Captain's Blog

Comercio em geral, Comércio marítimo.

Herez Santos

Capitão de Longo Curso  -  Advogado

Comercio em geral.  O termo capitalismo foi criado e utilizado por socialistas e anarquistas (Karl Max, Proudhon, Sombart) no final do século XIX e no início do século XX para identificar o sistema político-econômico existente na sociedade ocidental quando se referiam a ele em suas críticas. Porém, o nome dado pelos idealizadores desse sistema, os britânicos John Loke e Adam Smith, dentre outros, já desde o início do século XIX, foi liberalismo. O capitalismo assim chamado é um sistema socioeconômico caracterizado pela apropriação particular dos meios de produção associado ao trabalho assalariado, sob o predomínio da livre iniciativa e do lucro. Em outras palavras, é um sitema econômico em que os meios de produção e distribuição são de propriedade privada e com fins lucrativos
Leia mais

Reserva do possível, minimo existencial e direitos prestacionais – Ivja Neves Rabêlo Machado

09/05/2008-18:00 |

MACHADO, Ivja Neves Rabêlo. Reserva do possível, minimo existencial e direitos prestacionais. Disponível em http://www.iuspedia.com.br 09 maio. 2008.

1.0 Introdução 2.0 A chamada “reserva do possível” 3.0 O mínimo existencial 4.0 Conclusão 5.0  Referências bibliográficas

1.0              Introdução

Os direitos sociais, ou de segunda dimensão, são direitos através do Estado, por outorgarem ao indivíduo direito a prestações materiais estatais, como assistência social, saúde, educação, trabalho, liberdades sociais, entre outros, marcando a transição das liberdades formais abstratas para as liberdades materiais concretas. Daí serem apresentados como direitos de cunho positivo.
Leia mais

Os agentes marítimos e as multas oriundas do Tribunal Marítimo

SANTOS, Eugênio de Aquino dos. Os agentes marítimos e as multas oriundas do Tribunal Marítimo. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3192, 28 mar. 2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/21385>. Acesso em: 15 abr. 2012.

Elaborado em 03/2012.

A prática de multar os agentes marítimos por infrações efetuadas pelos seus agenciados pode inviabilizar sua atividade e é injusta, até mesmo pelo fato de não terem sido parte no procedimento instaurado pelo tribunal marítimo.
Leia mais

ARBITRAGEM

Herez Santos

Capitão de Longo Curso – Advogado

1.0 Compromisso

As pessoas capazes de contratar, poderão, em qualquer tempo, louvar-se, mediante compromisso escrito, em árbitros, que lhes resolvam as pendências judiciais, ou extrajudiciais.

2.0 Convenção de Arbitragem

A convenção de arbitragem é um contrato que trás ressaltada a autoridade do árbitro. É com base nesta Convenção que o árbitro situará sua autoridade, quer dizer, quais matérias contenciosas estará autorizado a resolver. Através da Convenção de Arbitragem é que se manifesta de forma plena a autonomia da vontade das partes, porquanto elas estarão a submeter a solução de suas desavenças a um ou mais árbitros. Leia mais

ONU critica decisão do STJ de absolver acusado de estuprar três crianças
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/3079050/onu-critica-decisao-do-stj-de-absolver-acusado-de-estuprar-tres-criancas

Brasília O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) divulgou nota em que “deplora” a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três crianças com menos de 12 anos de idade. No julgamento, o STJ entendeu que nem todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos podem ser considerados estupro. Leia mais

STJ DECIDE QUE BAFÔMETRO E EXAME DE SANGUE SÃO OS ÚNICOS MEIO DE PROVAR EMBRIAGUEZ
Extraído de: Agência Brasil
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios que podem provar embriaguez ao volante. A decisão foi tomada por um placar apertado de 5 votos a 4, e o entendimento deve ser aplicado a todos os outros casos que tratarem do mesmo assunto.
Leia mais

NAVEGAÇÃO NA ÁREA DE TRANSPORTE DE SAL

Rio de Janeiro, 30/06/2009

Jorge Cesar Pinto

Comandante, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, e Advogado.

Ementa:

Nota Técnica elaborada no sentido de se verificar a possibilidade de enquadrar a navegação na área de transporte do sal ( Areia Branca x Termisa ) em outro tipo que não a de Cabotagem.

Do Histórico:

Data da solicitação: 24/06/2009.

Da Análise:

Foi solicitado pelo Sr. Gerente da GOM, no sentido de se verificar a possibilidade

de enquadrar a navegação na área de transporte do sal ( Areia Branca x Termisa ) em

outro tipo que não a Cabotagem.

O entendimento, inicialmente, naquele trecho era no sentido de que a navegação

mais adequada seria a de Cabotagem, inclusive, tendo sido emitido sugestão em parecer

no processo de consulta nº 50301.001294/2007-55, da empresa NACIONAL

TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.
Leia mais

A AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ PARA EMPRESAS OPERAREM COMO EBN NAS NAVEGAÇÕES DE LONGO CURSO, CABOTAGEM, APOIO MARÍTIMO E APOIO PORTUÁRIO

Jorge Cesar Pinto

Comandante e Advogado lotado na ANTAQ

As empresas brasileiras podem requerer autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação – EBN desde que atendam as exigências elencadas na Resolução nº 843-ANTAQ, de 14 de agosto de 2007.   A Resolução citada aprova a norma para outorga de autorização à pessoa Jurídica que tenha por objetivo o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país para operar nas navegações de Longo Curso, Cabotagem, Apoio Marítimo e de Apoio Portuário.
Leia mais

Vertical Stowage ou Califórnia Stowage:  Steel Slabs

©opyrights

Herez Santos

Capitão de Longo Curso / Advogado no Rio de Janeiro

1.0 Fatores de validação do método.

A estivagem conhecida como “vertical stowage” tem como um dos fatores a lhe garantir validade os efeitos decorrentes do coeficiente de atrito e da  força que lhe corresponde, a força de atrito, e que atuam neste particularizado sistema de acondicionamento a bordo de steel slabs.

No caso, pois, do carregamento de tais placas de aço, os efeitos decorrentes do coeficiente de atrito já são sentidos, pode-se dizer,  a partir mesmo do momento em que entram em contato direto os dois diferentes materiais envolvidos, quais sejam, o aço (placa/steel slab) e a madeira (calço).

Leia mais

Aplicação das normas do Direito Ambiental Marítimo

ROCHA, Rodrigo Dora. Aplicação das normas do Direito Ambiental Marítimo. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3140, 5 fev. 2012.  Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/21011>.

Além da autorização exigida para a passagem de navios militares, as restrições à passagem inocente atingem também a passagem de navios causadores de poluição ambiental e portadores de material nocivo e material nuclear.
Leia mais